ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA COM O OBJETIVO DE DEBATER A UTILIZAÇÃO DO PARQUE FARROUPILHA –
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
16-12-2007.
Aos dezesseis dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Parque Farroupilha, nas
proximidades do Monumento do Expedicionário, a Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às dez horas e quarenta minutos, a Vereadora Maria Celeste assumiu a
presidência e declarou abertos os trabalhos, informando que a presente Audiência
Pública seria destinada a debater a utilização do Parque Farroupilha, nos
termos do Processo nº 9372/07. Compuseram a Mesa: a Vereadora Maria Celeste e o
Vereador Alceu Brasinha, respectivamente Presidenta e 1º Secretário da Câmara
Municipal de Porto Alegre; a Vereadora Margarete Moraes; os Vereadores Adeli
Sell e Carlos Todeschini; e o Senhor Roberto Jakubasko, representando o
Conselho de Usuários do Parque Farroupilha. Também, durante os trabalhos,
estiveram presentes os Vereadores Dr. Raul e Sebastião Melo. Na ocasião, a
Senhora Presidenta registrou as presenças dos Senhores Evilásio Domingos,
representando a Associação dos Artesãos do Brique da Redenção, e da Senhora
Andréia Spier, representando o Instituto Nacional de Repressão à Fraude. A seguir, a Senhora
Presidenta prestou esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante
os trabalhos da presente Audiência Pública, concedendo a palavra aos inscritos,
que se pronunciaram na seguinte ordem: o Senhor Roberto Jakubasko; o Vereador Adeli Sell; o Senhor Luiz Fernando Selbach
Gonçalves, do Fórum de Bem-Estar dos Animais; a Vereadora Margarete Moraes; o
Senhor Evilásio Rodrigues; o Vereador Carlos Todeschini; o Senhor Américo
Brasil; o Vereador Dr. Raul; a Senhora Dorotea Gehrke; o Senhor Paulo
Guarnieri, da Associação dos Moradores do Centro de Porto Alegre; o Senhor
André Luiz Roncatto, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material
Óptico, Fotográfico e Cinematográfico do Estado do Rio Grande do Sul –
SINDIÓPTICA/RS –; o Nativista Bagre Fagundes; a Senhora Maria Cristina Pinzon
Niemeyer; a Senhora Maria da Graça Vilarino, Vice-Presidenta da Associação dos
Moradores do Bairro Farroupilha; e o Vereador Sebastião Melo. Na
oportunidade, a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca das
atividades culturais que ocorrerão após esta Audiência Pública e o Senhor
Evilásio Domingos convidou os Vereadores presentes para passeio, conduzido por
Sua Senhoria, pelo Parque Farroupilha. Também, a Senhora Presidenta concedeu a
palavra aos Senhores Jorge Barcellos, Coordenador do Memorial da Câmara
Municipal de Porto Alegre, para explanação histórica acerca do Parque
Farroupilha, e Roberto Jakubasko, para as considerações finais referentes ao tema abordado nesta Audiência
Pública. Ainda, a Senhora Presidenta informou que as questões
colocadas na presente Audiência serão objeto de relatório a ser encaminhado ao
Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre e à Comissão de Saúde e Meio Ambiente
da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às doze horas e dez minutos,
nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta declarou encerrados os
trabalhos da presente Audiência Pública. Os trabalhos foram presididos pela
Vereadora Maria Celeste e secretariados pelo Vereador Alceu Brasinha. Do que
eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que
será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Bom-dia
a todos e a todas, iniciamos esta Audiência com muita alegria, muita
satisfação, neste domingo de clima agradável, com esta chuva. Nós estamos aqui,
a Câmara Municipal de Porto Alegre, com a intenção de promover, cada vez mais,
a aproximação dos Vereadores da cidade de Porto Alegre com a população da
cidade de Porto Alegre. Este ano, inovamos com a proposta de fazer com que a
Câmara Municipal, no conjunto dos seus 36 Vereadores, pudesse estar circulando
pela cidade de Porto Alegre, debatendo temas importantes, temas do cotidiano da
nossa Cidade. Promovemos várias atividades junto à população, especialmente
audiências públicas, não só na Câmara Municipal, que tratou de temas
relevantes, como a questão dos implantes subcutâneos, como a questão da
drogadição na adolescência, mas, sobretudo, um tema fundamental para a cidade
de Porto Alegre que foi a discussão do Projeto, da Lei, da renovação, da
revisão do Plano Diretor na cidade de Porto Alegre. Especialmente, no que tange
ao Plano Diretor, nós promovemos oito audiências pela Cidade, fomos nas oito
Regiões do Conselho do Plano Diretor da Cidade de Porto Alegre, discutindo
todos os temas pertinentes aos problemas e às questões que precisavam ser
levantadas nesse Projeto de Lei que foi apresentado à Câmara Municipal.
Discutimos, entre outros temas, a questão da Saúde, da Educação, da mobilidade
urbana, do trajeto viário da cidade de Porto Alegre, da questão ambiental.
Estimulados
por essa iniciativa de uma Mesa muito atuante, muito participativa, juntamente
com os demais Vereadores, nós hoje fomos chamados a estar aqui neste local,
neste Parque, no coração da cidade de Porto Alegre, para debater
especificamente os problemas, as belezas, a situação real em que se encontra
hoje o Parque Farroupilha, especialmente para comemorar a passagem dos 200 anos
de doação deste Parque pelo Governo do Estado à Prefeitura Municipal de Porto
Alegre. Também especificamente estimulados por um Projeto de Lei da Ver.ª
Margarete Moraes, que colocou essa preocupação, essa questão para a Câmara
Municipal de que pudéssemos estar debatendo o tema da presença dos 200 anos do
Parque Farroupilha para a cidade de Porto Alegre, especialmente o Campos da
Redenção, que foi o nome consagrado, a partir de 1807, em função da história
deste Parque.
Então,
de imediato, nós queremos compor a Mesa, chamando as Sras. Vereadoras e os Srs.
Vereadores, especialmente o Ver. Brasinha, que é membro da Mesa Diretora; Ver.ª
Margarete Moraes, proponente da iniciativa dos 200 anos do Parque da Redenção
para a cidade de Porto Alegre; Ver. Adeli Sell; Ver. Carlos Todeschini; quero
convidar especialmente o representante do Conselho de Usuários do Parque
Farroupilha, Roberto Jakubasko, que nos procurou colocando sobre a importância
do debate que deveríamos estar fazendo nesta manhã sobre as questões do Parque.
Quero saudar especialmente a Sra. Diretora da Inteligência do Instituto
Nacional de Repressão à Fraude, a Andréia Spier, que está conosco, que fez um
trabalho também na Comissão Especial lá na Câmara Municipal, sob a presidência
do Ver. Adeli Sell, no combate à pirataria; quero saudar o Evilásio Domingos
que é o relações públicas da Associação dos Artesões do Brique da Redenção, que
está conosco também – muito obrigada pela presença -, saudar cada uma e cada
um. Quero fazer um agradecimento, antes de passarmos direto à questão da
urgência, especialmente à equipe da Câmara Municipal, os funcionários e
funcionárias que se dedicaram, se emprenharam para a construção desta Audiência
Pública em parceria com o Conselho do Parque da Redenção; saudar as entidades
que estarão conosco, porque nós teremos atividades hoje, no decorrer do dia até
o final da tarde, todas as entidades que vêm promover o trabalho da cidade de
Porto Alegre. Muito obrigada pela parceria, pelo comprometimento, pelo
compromisso de estarmos juntos à Câmara Municipal.
O
Sr. Roberto Jakubaszko, representante do Conselho de Usuários do Parque
Farroupilha, está com a palavra.
O
SR. ROBERTO JAKUBASZKO: Bom-dia
a todos, em nome do Conselho de Usuários do Parque Farroupilha, nós temos, ao
longo dos anos, com a existência do Conselho de Usuários do Parque Farroupilha,
um histórico muito rico. O ser humano é um animal fantástico, surpreendente,
nós prendemos gansos para fazer patê, para poder comer patê; prendemos um
terneirinho tenro, novinho, para poder comer uma carnezinha especial;
penduramos cavalos pelo pé, depois de dar um choque, cortamos a jugular para
escorrer o sangue para comer carne de cavalo. O ser humano parece que tem
alguns costumes estranhos, e, acima de tudo, isso é meio ambiente, e o Parque
está dentro da Cidade, envolve o meio ambiente e tem muitos problemas de meio
ambiente. Por essa razão, o Conselho de Usuários, junto com a Câmara de
Vereadores, tem essa preocupação, nós queremos discutir isso com a comunidade.
Vejamos, aqui onde nós estamos, por exemplo, é muito bonito o parque.
Entretanto, se a chuva for mais forte, em 15 minutos, alaga aqui. Então nós
temos problemas de drenagem dentro do Parque, nós temos problemas de
fiscalização quanto a ambulantes dentro do Parque; por lei não é permitido
vender bebida alcoólica, e se vende bebida alcoólica aqui; nós temos problemas
com os índios aqui no Parque, eles têm um espaço determinado, existe um acordo,
uma Lei feita com a Prefeitura, através da SMIC, com o Governo Federal, com a
Promotoria Pública Federal, enfim, por que não se cumprem essas leis? Por que
os índios não ficam no seu lugar? Por que o pessoal do brique não tem o seu
espaço? Enfim, nós estamos aqui para discutir hoje. Eu vejo o Domingos aqui que
é um representante do Brique dos domingos, enfim, esses são alguns dos muitos
problemas que nós temos dentro do Parque Farroupilha, da nossa Redenção, que
comemorou 200 anos de área doada, em 24 de outubro, e dia 19 de setembro ela
comemorou 72 anos com nome de Parque Farroupilha, mas carinhosamente, a
população de Porto Alegre chama este Parque que já teve 69 ou 70 hectares, e
hoje anda aí, mais ou menos, na ordem de 37, 40 hectares. A seguir – nessa
carruagem as “melancias” vão-se ajeitando – nós vamos virar em uma “pracinha”
em um curto espaço de tempo. Então essa é nossa função: lutar para que o Parque
se mantenha, que melhore. Por exemplo: o Colégio Militar, ele é muito bonito,
mas, para nós, Conselho de Usuários, está dentro do Parque, assim como o Pronto
Socorro, o Campus Central da UFRGS, nós temos que lutar contra isso. E cada um
de nós aqui, cidadão, cidadã, temos que lutar, porque este Parque pertence,
acima de tudo, além de nós, a essas lindas crianças que estão aqui, que são o
nosso amanhã, gente. Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A
dinâmica dos trabalhos hoje compõe a abertura à fala da comunidade. Então, quem
quiser, pode se inscrever com a menina que está na mesa ali atrás e com o Luiz
Afonso, não é a menina, é o Luiz Afonso que está lá, achei que era a moça que
estava lá, Luiz Afonso. Pode se inscrever com o Luiz Afonso, ali atrás, para
nós promovermos o debate, isso está sendo registrado, e nós vamos produzir um
relatório que será entregue para as autoridades pertinentes às demandas, às
questões que nós estaremos debatendo nesta manhã.
De
imediato, passo a palavra ao Ver. Adeli Sell.
O
SR. ADELI SELL: Ao
cumprimentar a Presidenta Maria Celeste cumprimento os meus colegas Vereadores,
o Jakubaszko, que representa aqui esta comunidade do Parque, eu queria saudar
também a presença da Gorete e da Andréia, do Instituto Nacional de Combate à
Fraude, que tem trabalhado conosco, como a Maria Celeste já colocou, na
Comissão Especial lá da Câmara que tratou do problema gravíssimo dos
desmanches, uma saudação especial aos briqueiros, desde o pessoal aqui das
nossas antiguidades, que no dia 30, meu caro Todeschini, de março do ano que
vem, vai completar 30 anos do início do Brique com as antiguidades. Isso,
Margarete Moraes, será muito importante, porque nós temos aí uma guarda de uma
tradição daquilo que compõe a nossa história, o processo antropológico de
reunir aquilo que foi a construção, a cultura, usos e costumes do povo desta
Cidade e que hoje passa de mão em mão, pois isso é importante, o Brique de
Antiguidades, as artes plásticas, o artesanato que compõe essa região do
Parque.
Como
disse o Jakubaszko, e eu vou propor, concretamente, uma medida que a Câmara
Municipal adote, uma ida ao Ministério Público Federal para nós tratarmos do
descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta, que inclusive eu assinei,
como Secretário, na época, sobre a questão entre a disputa dos briqueiros e os
índios. É possível que todos convivam, porque inclusive foi delimitado o espaço
de cada um, e hoje tem um grande problema que causará, sem dúvida nenhuma, uma
destruição de um ícone de Porto Alegre, que é o Brique da Redenção. Nós não
estamos brincando com essa questão, porque nós sempre respeitamos a todos e
todas. Cada um tem o seu espaço, mas existe um compromisso legal assinado e que
tem que ser cumprido, e que hoje, infelizmente, não é cumprido.
Eu
queria aproveitar também aqui, eu estava conversando antes com a Gorete e com a
Andréia que nós temos visto sistematicamente, o Jakubaszko cobrou, a venda de
produtos em cima do Parque, nos finais de semana, produtos não-licenciados,
porque aqui, Brasinha, nós temos vários vendedores de lanches, de bebidas, de
produtos variados, comestíveis, que são licenciados, e todos aqui em cima do
Parque fizeram um curso de aperfeiçoamento em gestão e no trato da questão
alimentação, através do Sebrae. Então, essas pessoas estão capacitadas pata
tal. No entanto, há momentos de invasão, e também vamos deixar claro, não
apenas de ambulantes, mas tem o problema de grandes empresas de divulgação de
produtos que chegam aqui, Brasinha, sem licença, fazem todo um “auê” em torno
do Parque e nada acontece, por falta absoluta de fiscalização, e por isso que
eu estou marcando isso de forma tão clara, tão incisiva, para que se cobre,
tanto da SMAM quanto da SMIC, essa questão da fiscalização. Nós estamos vendo
aqui, todos os finais de semana, a venda de árvores, de flores e folhagens.
Veja, está passando ali uma bicicleta com uma publicidade que não é permitida
aqui no Parque. Isso é um retrato, e eu fui um dos Vereadores que encaminhou
uma proposição sobre a publicidade ambulante, ou seja, em cima de bicicleta e
de coisa, e até hoje, não tive uma resposta da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente. Então, nós não podemos conviver, a Câmara não pode conviver com a
falta de Legislação de um lado, e, quando alguém faz uma proposta, o Poder
Público Municipal dá as costas para a Câmara Municipal. Somos dois Poderes,
Poderes independentes e temos de ser respeitados enquanto tal.
Tem
uma outra questão, é a questão dos animais. Nós temos aqui, licenciado pela
Prefeitura, a cada quinze dias, uma atividade que se chama o cantinho da
adoção, e tem liberação de algumas bancas para fazer uma divulgação de
atividades, inclusive vejo uma pessoa com uma camiseta que trata deste tema, de
animais de rua, mas tem uma placa ali que diz que não pode comercializar o
animal, mas, às vezes, debaixo da placa, há comercialização dos animais. Isso é
um contra-senso, e, nós, Vereadores, que somos os fiscais da Lei, temos de
trabalhar esta questão. O pessoal do brique que, ao longo desses anos, criou
uma história para Porto Alegre, é uma marca, é um ícone, não pode ser
prejudicado por uma tomada desenfreada de tudo que se possa imaginar, aqui no
Parque, sem qualquer licenciamento que venha a prejudicar essas pessoas. Por
outro lado, eu quero também colocar a questão do Patrimônio Histórico e
Cultural deste Parque. Eu sei que a Margarete vai falar mais sobre isso, é a
nossa especialista no tema sobre o Araújo Vianna, e também sobre a destruição
de monumentos, o roubo de placas, e inclusive o roubo como foi o caso do chapéu
do Santos Dumont, que sumiu, então essa depredação tem de ter um cuidado.
Então, nós precisamos ter mais guarda-parques, maior atenção da Prefeitura com
esta questão, e trabalhar desta forma porque hoje eu espero que este dossiê que
nós vamos produzir, minha cara Presidenta, possa ser talvez entregue ainda na
sua Gestão, que conclui no final do ano, para o Sr. Prefeito Municipal. E aqui
nós temos pessoas que são os nossos ambulantes, nossos briqueiros, as pessoas
que convivem com este Parque que tem de ser sempre respeitadas e elogiadas. E
para concluir eu queria fazer uma saudação ao meu amigo Jéferson, do Banco do
Brasil, que está nos visitando e encerrar saudando a todos e a todas. Muito
obrigado.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada,
Ver. Adeli Sell. Quero dizer que nos estamos aqui com os nossos serviços da
Câmara Municipal, o Ambulatório, o Memorial, distribuindo material, nós estamos
também fazendo uma prestação de contas do ano de 2007, através deste jornal da
Câmara Municipal onde os senhores poderão ter acesso a todas as iniciativas a
todos os trabalhos que nós realizamos durante este ano na Câmara Municipal de
Porto Alegre. De imediato passo a palavra ao Sr. Luiz Fernando Selbach
Gonçalves, do Fórum de Bem-estar dos Animais.
O
SR. LUIZ FERNANDO SELBACH GONÇALVES: Bom-dia
a todos, à Mesa, aos Vereadores, demais membros da Mesa e todos os presentes.
Eu venho aqui em nome do Fórum pelo Bem-estar dos Animais, para expor um
problema grave que existe no Parque da Redenção que atinge os animais do
Zoológico que já estão fragilizados historicamente por uma poluição de carros
ali que não tem como no momento resolver, mas que são além disso, muito mais
atingidos várias vezes por semana pela poluição do café do lago. A poluição
noturna da música que ele produz, porque na verdade o café do lago, é uma
danceteria a céu aberto que usa música amplificada e que chega diretamente ao
Zoológico que está a poucos metros dali e atinge diretamente os animais, assim
como atinge toda a população que vive ao redor do Parque, tanto o pessoal da
Av. Osvaldo Aranha, como o pessoal da Av. João Pessoa, o pessoal aqui da Av.
José Bonifácio; todo mundo é atingido pela poluição do Café do Lago. Houve uma
vez em que não consegui dormir a noite inteira, e 6 e meia da manhã me levantei
para ter certeza de que a poluição vinha do Café do Lago. Cheguei lá,
realmente, até às 7h eles foram com a música a todo o volume. Ninguém consegue
dormir dessa maneira. Não se justifica que exista uma poluição dessas a céu
aberto para uma atividade cultural porque, se eles querem fazer música, vão
fazem em um ambiente que tenha isolamento acústico; não tem cabimento fazer
música a céu aberto durante uma noite inteira; mesmo que seja até às 2 da
manhã, não tem cabimento. Essa noite foi até às 2 e meia; até às 2 e meia não
pude dormir lá em casa porque estava ouvindo a música deles. Ninguém é contra a
música, ninguém é contra nenhuma atividade cultural; o que queremos é que
exista uma racionalização e uma obediência ao que existe de proteção ao meio
ambiente - foi falado aqui ainda há pouco no meio ambiente -, o meio ambiente
tem que ser respeitado. O nosso descanso noturno - tanto das pessoas que vivem
ao redor do Parque, como dos animais -, é sagrado. Se alguém quiser fazer
música, vá fazer em um local que tenha isolamento acústico, o resto é conversa
para boi dormir, não tem justificativa. Isso aqui já se estende há anos; a
Prefeitura tentou tomar providências; eles foram à Justiça e, como sempre, a
Justiça deu uma liminar, continua tudo como estava antes. Agora, fica durante
cinco ou seis anos discutindo, e continua tudo a mesma coisa. É isso que eu
tinha a dizer.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada Sr.
Luiz Fernando. A próxima inscrição dos Vereadores é da Ver. Margarete Moraes. Antes,
gostaria de registrar a presença do Ver. Dr. Raul, que já está conosco compondo
a Mesa.
A SRA. MARGARETE MORAES: Bom-dia a
todos e a todas, à nossa querida Presidenta, Ver. Maria Celeste; por mais essa
atitude, mais essa iniciativa de realizar uma Audiência Pública aqui no coração
da Cidade, no próprio Parque Farroupilha. Quero cumprimentar também com muito
carinho o Sr. Jakubaszko, nosso companheiro, cidadão sempre atento aos
problemas de toda a Cidade, que tem um carinho, um enfoque especial pelo Parque
da Redenção – prefiro chamar assim o Parque Farroupilha -, aos demais
Vereadores, Dr. Raul, Adeli, Todeschini, Brasinha e a todas pessoas, todos
cidadãos e cidadãs da nossa Cidade que, mesmo com essa chuva, comparecem nesse
momento e trazem a sua legítima demanda, sua manifestação para os Vereadores da
nossa Cidade.
Sei que hoje não é o momento de despedida da
condição de Presidenta da Câmara, Ver.ª Maria Celeste, nossa companheira e
amiga, mas vejo isso como um símbolo de um trabalho de um ano todo. Desde o
primeiro dia da gestão da Ver.ª Maria Celeste, essa é uma marca, porque ela
abriu a Câmara Municipal a todas as demandas, das pessoas individualmente e das
entidades, das associações. Ninguém chegou lá colocando um problema que não
tivesse sido encaminhado para uma reunião, para uma audiência pública; depois
encaminhado e acompanhado o problema na Prefeitura de Porto Alegre. Além de
abrir a Câmara, a Câmara começou ir onde o povo está. Lembro das obras da Av.
Baltazar; tenho certeza que aquela visitas – foram muitas – que os Vereadores
fizeram lá no próprio local e também ao Governo do Estado ajudaram a agilizar
esse problema que hoje está em andamento. Lembro da questão do Postão da Vila
Cruzeiro, que estava em péssimas condições, acabou sendo fechado, reformado,
embora não resolvido
definitivamente, resolveu muita coisa. Aqui, no HPS, no Plano Diretor, que a
Prefeitura fez Audiência, onde só o Secretário falava, o povo não podia falar.
E nós fizemos oito Audiências em todos os Bairros da cidade, ouvindo as pessoas
e, depois, encaminhando. Hoje, estamos no Plano Diretor e, na quarta-feira, tem
uma outra reunião que está aberta para toda a população de Porto Alegre para
colocar as suas demandas em relação ao Plano Diretor da cidade. Fruto desse processo.
Lembro-me da visita que fizemos ao Mercado Público e tantas mais. E eu acredito
que nunca mais a Câmara poderá retroceder. E, às vezes, a gente houve que o
Legislativo, que os Vereadores não trabalham, ou os Deputados. Eu quero dizer
que eu tenho muito orgulho de ser Vereadora desta cidade, porque nós
trabalhamos para valer, todos os Partidos, todas as ideologias e nunca deixamos
a cidade sem resposta. E, hoje, nós estamos, aqui, para ouvir os cidadãos e,
também, para encaminhar estas questões , como colocou um senhor, ali, em
relação a um problema legítimo aqui do Parque.
Nós
estamos recebendo o Ver. Sebastião Melo, futuro Presidente da Câmara que vai,
com certeza, dar continuidade a este trabalho que iniciou com a Ver.ª Maria
Celeste. Mas, nos 200 anos do Parque Farroupilha, eu, como tenho esta condição
de trabalhar com a cultura, com o seu patrimônio, esses 200 anos não poderiam
passar em brancas nuvens. Então, em 1807, foi quando o Governo do Estado doou à
Prefeitura esta área verde que, hoje, se chama Parque Farroupilha. É
interessante dizer que ficava além da região da cidade, ficava além dos muros
da cidade, absolutamente na periferia. Apenas 200 anos atrás. Depois, em 1884,
a Câmara propôs a denominação de Campos da Redenção em homenagem à Abolição da
Escravatura. Então, esta questão da abolição, da libertação dos escravos, do
resgate desta história, é que me faz gostar muito deste nome, Parque da
Redenção, que, também, é um sinônimo daqui. Nós vemos o Parque da Redenção com
uma característica cultural muito grande, um espaço republicano que é de todos
e de todas, sem nenhuma discriminação em relação à idade, desde as crianças, os
jovens, os mais velhos, gostam daqui. Temos o Brique, onde a população, os
artesãos mostram o seu trabalho, que é artístico, que é cultural, e que também
é geração de renda e que tem que ser regulado, como falou o Ver. Adeli Sell.
Têm os vendedores que devem ser cadastrados. Não podemos descaracterizar esse
trabalho, que é uma das marcas de Porto Alegre, um dos pontos de turismo.
Quando as pessoas vêm a Porto Alegre, elas querem conhecer o Brique da
Redenção. E tem, também, a característica do meio ambiente, da preservação do
meio ambiente, dos animais, das plantas, é o pulmão da cidade de Porto Alegre e
deve ser cuidado com muito carinho e preservado pelo Executivo, pelo Poder
Público, como está. Um parque sempre é sinônimo de um espaço democrático, lugar
que é de todos e de todas e todos nós devemos cuidar desse patrimônio, que não
é da Prefeitura, é da cidade toda, que é da Câmara, que é de cada um de nós,
para que, daqui a 200 anos, a gente não fale apenas na história, como ele era,
mas que consiga flui-lo, os nossos netos, bisnetos, as próximas gerações possam
curti-lo cada vez melhor, considerando, também, a alta sustentabilidade da
cultura e do meio ambiente. Foi com esta idéia de trazer a Câmara para cá, de
apresentar uma exposição que, hoje, a chuva não permitiu, mas que nós traremos,
certamente, em outro domingo, aqui, para que as pessoas conheçam a história
desta cidade, porque ninguém ama aquilo que não conhecem, e possam amar esta
Cidade, amar e compreender cada vez mais esse local, como um local muito
importante para a composição da nossa Cidade.
Hoje
nós estamos aqui para ouvir vocês, quero dar mais uma vez as boas vindas,
cumprimentar a nossa Presidenta, todos funcionários da Casa, que se envolvem e
se envolveram nesse Projeto, mais uma vez ao Jakubaszko, e que mesmo com chuva
esse movimento seja absolutamente produtivo para o presente e para o futuro da
nossa Cidade. Muito obrigada. (Palmas.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
Temos agora a inscrição da comunidade, reitero que estão abertas as inscrições.
O
próximo é o Sr. Evilásio Domingos, da Associação dos Artesãos do Brique da
Redenção.
O
SR. EVILÁSIO DOMINGOS:
Meu nome é Evilásio Domingos, sou representante da Associação dos Artesãos do
Brique da Redenção, e quero agradecer neste momento a presença dos Srs.
Vereadores neste local, que é justamente disto que a Cidade precisa, mais
democracia, mais oportunidade de as pessoas se manifestarem, e mais
responsabilidade social, que todos nós temos com este espaço.
Há
trinta anos, aproximadamente, mais precisamente há vinte e nove anos essa parte
da José Bonifácio é uma parte esquecida dentro do Parque da Redenção. Foi
criado o Brique da Redenção, que hoje se tornou um cartão postal da Cidade. É
uma pena que nos dias de hoje a atual administração municipal não se dê conta
da valorização que é esse espaço, que representa isso para a Cidade, e deixe o
Brique se transformar nessa coisa que hoje está aqui, com invasão de toda a
espécie, vendedores de CDs, a invasão comentada pelo Ver. Adeli, dos índios,
que têm o seu espaço discutido no seminário, chamada Brique 90, que cedeu um
espaço de 30 lugares para a comunidade indígena mostrar o seu trabalho, e
preservar a sua cultura.
Com
o passar do tempo esse espaço foi aumentando indiscriminadamente, e hoje eles
vendem produtos industrializados comprados nos atacados da Cidade. Isso para
nós, expositores, uma coisa tem que ficar bem clara, nós somos produtores
culturais da Cidade. Nós trabalhamos durante a semana inteira produzindo o
nosso trabalho para chegar no fim de semana, quando não chove, daqui também
tirarmos a renda que sustenta as nossas famílias. Somos trezentas famílias que
ocupam, ordeiramente, esse espaço, legalizado através de regulamentos aprovados
pela Prefeitura em assembléias gerais.
Como
se faz para entrar no Brique da Redenção? No Brique da Redenção se participa
através de triagem, aqui não se tem um cargo indicado por compadre, por
político, por amigo, etc. As pessoas que expõem nesse espaço elas conquistaram
o seu espaço, através de uma triagem pública, que seria o equivalente quase a
um vestibular. Com o passar do tempo elas seguem um regulamento, infringindo o
regulamento elas perdem o espaço, o que torna mais uma vacância, e abre triagem
para novos expositores. Nos últimos quatro anos o Brique da Redenção foi
renovado em aproximadamente 40% dos expositores, que infringiram de alguma
maneira o seu regulamento, ou seja, faltando demasiadamente, vendendo produtos
não autorizados, e outros maus-tratos com os freqüentadores que inclui dentro
do regulamento.
Então,
é uma coisa que saiu do seio da comunidade, com a participação mínima da
Prefeitura, que a Prefeitura só colabora com o Brique da Redenção, realmente,
com uma parte da fiscalização que nesses últimos tempos anda muito omissa, por
sinal, não se vê apreensão, se vê a camionete passeando, para foto, como se
diz. Então, infelizmente, a coisa está assim. Como o colega falou, nós temos
alguns problemas de liminares também no Brique da Redenção. Uma pessoa passou e
achou que era legal vender incenso aqui, foi na Justiça, conseguiu uma liminar
e está vendendo incenso, só que já foi julgado o processo, essa pessoa já
perdeu e a Prefeitura não tem uma atitude de retirar esse invasor do Brique da
Redenção, quando já foi julgado e decidido que ela ali não deve permanecer.
Então a nossa cobrança e o nosso apoio com os Srs. Vereadores é no sentido de
buscar alternativa para que preservem o Brique. As pessoas passam, certamente
em alguns anos não estaremos mais aqui, mas é importante para a Cidade que ela
tenha um ponto de comercialização, de divulgação e de cultura como o Brique da
Redenção. Hoje, qualquer evento que se quer fazer na Cidade é feito onde? No
Brique da Redenção. Por quê? Porque o Brique da Redenção tem uma história,
gente.
Quando
viemos para cá, ninguém vinha para este lado. Hoje ele é tomado. Somos
favoráveis que se criem mais briques, que se criem outros espaços. Agora, a
Redenção não pode ser o depósito da Cidade, não vai resolver o problema da
Cidade colocando todo mundo em cima do Parque. Aliás, quem é freqüentador e vê
este Parque como eu vejo, há 22 anos participando todos os domingos, vê o
estado lastimável em que se encontra este Parque. Por quê? Por omissão dos
órgãos atuantes. Hoje deveria estar aqui um representante da SMAM, para dizer
por que é que não tem lixeiras no Parque, por que é que tem esse bando de gente
vendendo produtos industrializados e outros produtos. Infelizmente nós somos
tratados como alguém que está ocupando indevidamente o espaço, quando este
espaço foi uma conquista, não dos artesãos que estão aqui, mas da Cidade de
Porto Alegre. E é uma pena que os governos não vejam que hoje o cartão postal
da Cidade é o Brique da Redenção.
Então,
estamos pedindo aqui que pelo menos se mantenham as características do Brique,
que a fiscalização realmente seja efetiva, que a comercialização de animais,
que é proibida no Parque, não seja efetivada. E principalmente para nós,
expositores, a invasão dos índios no canteiro está transformando o Brique da
Redenção numa feira duplicada sem qualidade. A nossa preocupação com os índios
é que eles desenvolvam seus trabalhos, mostrem a sua cultura, e para isso eles
já têm um espaço previamente determinado e acordado com o Ministério Público. A
nossa reivindicação é esta: que se cumpram as leis. Se elas existem, se os
acordos existem, por favor, que se cumpra o que foi acordado. É isto. (Palmas.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada,
Evilásio. Nós estamos distribuindo também o folder da programação que os
senhores terão acesso. Após a Audiência Pública nós teremos várias atividades
culturais: apresentação da Central do Samba, show de violão e voz, coral, grupo
cultural, enfim várias atividades estarão acontecendo aqui. Mesmo com a chuva
nós tentaremos manter a programação.
Saúdo
o Ver. Sebastião Melo, que já foi saudado pela Ver.ª Margarete Moraes, e que
será o próximo Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. Com muita
alegria, está aqui e quer radicalizar nas questões que nós implementamos,
sobretudo da relação com a comunidade e com a Cidade de Porto Alegre. Isso é
muito importante. A presença dele aqui significa que vai dar continuidade a essas
ações de audiências públicas pela Cidade de Porto Alegre.
O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Bom-dia
a todos, uma saudação especial a nossa querida Presidenta, Ver.ª Maria Celeste.
Ver. Alceu Brasinha, Ver.ª Margarete Moraes, Ver. Sebastião Melo, Ver. Adeli
Sell, Ver. Dr. Raul, Sr. Jakubaszko, do Conselho do Parque, queremos louvar
esta iniciativa da nossa Presidenta, por proposição da Ver.ª Margarete Moraes.
A Câmara fez um gesto e um movimento importante ao sair do intramuros e ir ao
encontro da população da Cidade. Não é só esta atividade, para os que estão
chegando, mas houve várias iniciativas durante este ano para a Câmara ir até as
comunidades e também se envolver de maneira mais direta e natural na situação vivida
pelas comunidades, pelas coletividades, pelas vilas e bairros da Cidade. Quero
lembrar aquela ação importante de visita às marquises da Cidade, que era um
problema que inclusive teve um resultado trágico por algum momento na Cidade.
Isso tudo é importante para fazer o papel que a Câmara tem que fazer, de
representar a comunidade, de fiscalizar o Executivo, de legislar, de votar,
aprovar, discutir Orçamento, e agora outras leis importantíssimas como a do
Plano Diretor, que diz respeito a cada um de nós porque vai atingir a todos,
bem como outras inúmeras iniciativas que são tomadas durante o período.
Esta questão do aniversário da Redenção, 200 anos
da Redenção, é um símbolo importante, porque, para mim, esta é a melhor Cidade
do mundo; conheço outras cidades e não sou natural de Porto Alegre, mas esta é
a minha Cidade, pois a adotei no presente e para o futuro porque ela é uma
Cidade bonita, acolhedora, culturalmente desenvolvida, de uma gente que tem um
significado e uma presença especial, e este lugar, a Marga falou antes, nossa
querida colega Margarete Moraes, sobre o Campo da Redenção, o lugar dos
escravos libertos, mas antes disso houve muitas outras ocupações aqui: era um
campo, foi o potreiro dos burros que puxavam os carros funerários da cidade de
Porto Alegre. Conta Euclides de Porto Alegre na história – a Ver.ª Margarete
quando Secretária da Cultura fez esta publicação – que a molecada, muitas
vezes, “atropelava” os burros a pedradas e quando o carro fúnebre precisava,
eles estavam atolados. Possivelmente aqui onde é o lago deveria ser o banhado,
as vertentes... Aqui também foi o matadouro da Cidade, onde eram abatidos os
animais embaixo das árvores. Isso faz parte da história. Depois o Campo da
Redenção, o lugar onde os escravos libertos tinham convívio. Mais recentemente,
neste século, as ruas do entorno foram o palco dos grandes movimentos e das
grandes mobilizações operárias; o 4º Distrito e a Osvaldo Aranha eram o centro
das atividades econômicas, das padarias, das ferragens, dos negócios, e onde
tinham os movimentos, as greves, os enfrentamentos com a polícia, enfim, uma
história muito rica, porque isso sempre fez parte do coração da Cidade, ainda
que, por muito tempo, fosse arrabalde da cidade, fora dos muros, nas cercanias
de Porto Alegre, como se dizia. Este é um lugar muito especial, e quando os
arquitetos, neste século, fizeram o desenvolvimento e a concepção de organizar,
de arborizar, de criar os nichos e ambientes, duas coisas também foram pensadas
de forma importante: aqui devia ser o lugar responsável por reciclar ou manter
o equilíbrio ambiental da Cidade, do Centro da Cidade, especialmente, porque
aqui deveria ser o lugar onde a poluição, os gases gerados seriam absorvidos,
bem como calor da Cidade seria aplacado pelo verde, nas ondas que se formam,
nos movimentos. Portanto, a questão ambiental é mais do que gente vê. Tem muita
ciência, tem tecnologia que fez com que o desenho desse parque fosse assim.
Agora, Ver. Adeli Sell, se a gente falar um pouco sobre, recentemente, nós temos
infelizmente um descaso muito grande do Executivo Municipal para com a questão
ambiental, porque se alguém conviver mais perenemente aqui em volta, vai ver
que o grau de poluição, o grau de fuligem, o grau de emissões que tem aqui é
muitíssimo alto e é muito grave, porque isso está a afetar a saúde da população
e também das árvores, porque a carga de fuligem e o descontrole das emissões,
principalmente dos coletivos é muito grande, fazendo com que se tenha
particulados em excesso e fazendo com que a saúde das árvores seja comprometida
e essas árvores têm esse papel fundamental: de reciclar os gases e de reciclar
o calor produzido pelo concreto, pelo cimento, pro todos os elementos que geram
impacto na Cidade, que está muito mal cuidada. Nós temos uma Lei que obriga o
Município a usar o biodiesel na mistura, que está aprovada e sancionada e o
Município não está fazendo cumprir essa Lei, porque isso ajudaria. O biodiesel
é um combustível ambientalmente mais limpo.
Nós temos aqui as lâmpadas apagadas, para concluir,
Sr. Presidente, há poucos dias fizemos aqui uma atividade, junto com (?) para
iluminar um monumento da Cidade, porque era o Dia Mundial de Conscientização do
Diabetes. Nós não tínhamos aonde ascender uma lâmpada aqui. Então, o descaso da
SMAM e do Prefeito com o Parque é grande demais, bem como toda a questão
ambiental da Cidade e do entorno do Parque. Eu quero chamar a atenção dessas
coisas, porque não era assim. Porto Alegre foi modelo no controle da poluição,
no controle do meio ambiente.As iniciativas eram muito potentes e eram
inclusoras sociais. Hoje essas coisas se perderam, portanto, quero deixar aqui
a minha manifestação de protesto contra essa situação. Obrigado, um abraço e um
bom domingo a todos. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigado, Ver.
Todeschini. Quero registrar aqui a presença do Sr. André Roncatto e demais
componentes do (ininteligível) de Porto Alegre. Obrigada pela presença. De
imediato passamos a palavra ao Sr. Américo Brasil, usuário do Parque para a sua
manifestação.
O SR. AMÉRICO BRASIL: Bom-dia a
todos, eu vou usar esse espaço amplo e democrático, participativo, mas não
quero aqui resgatar a história do Parque da redenção. Tenho duas questões para
serem levantadas que é sobre a segurança do parque e limpeza do parque e faço
isso como usuário do parque, diariamente. Posso olhar aqui, os que estão
presentes, e ver que muitos rostos, diariamente estão aqui neste Parque e
ninguém ama mais esse Parque do que aquelas pessoas que aqui diariamente estão.
Então, a questão que quero levantar é sobre a segurança. A gente vê carros com
quatro guardas parados em algum lugar, vê motos, duas ou três motos em alguns
recantos aí, mas não vimos esses guardas caminhando, eles que são importantes,
eles que deveriam estar caminhando dentro do Parque. Não precisamos de guardas
dentro de uma condução parados, enquanto há falta de segurança no parque, o que
atinge a maioria dos usuários dessa região. A segunda questão é sobre a limpeza
do parque. Vocês olham, está tudo limpinho, aqui está limpinho. Agora, abaixo
do arvoredo, agora vem o verão e as pessoas caminham embaixo do arvoredo,
existe uma sujeira, uma falta de cuidado, um desleixo da própria autoridade
pública que administra aqui. Então, essas duas questões eu estou levantando como
usuário e quero fazer um encaminhamento para a Mesa no sentido de que sofra uma
reestruturação na administração desse parque, porque alguma coisa não está
corretamente bem. Essas são as duas questões que eu queria levantar e eu fico
agradecido por esta oportunidade, e também queria que outras pessoas que aqui
caminham viessem aqui dar o seu depoimento, fazer a sua crítica, desde que seja
construtiva e que traga alguma utilidade em benefício de todos nós.
O SR. ALCEU BRASINHA: O Ver. Dr.
Raul está com a palavra.
O SR. DR. RAUL: Bom-dia a todos e a todas,
gostaria de saudar a nossa Presidente Maria Celeste, que teve esta iniciativa
tão importante de trazer a comunidade do Parque da Redenção, aqueles que,
realmente, convivem aqui. Quero saudar, também, os nossos Vereadores aqui
presentes, o Ver. Sebastião Melo, Ver.ª Margarete Moraes, Ver. Alceu Brasinha,
Ver. Carlos Todeschini, Ver. Adeli Sell, enfim, e dizer da nossa satisfação,
enquanto cidadão de Porto Alegre, enquanto Presidente da Comissão de Saúde e Meio
Ambiente, este ano, que sou, de estar permanentemente fiscalizando as coisas da
Saúde e do Meio Ambiente da Cidade e sendo um canal, como Vereador e como
Presidente da Comissão, para que possamos tentar resolver as questões da nossa
Cidade. Claro, que elas vão se multiplicar, algumas nós conseguimos, outras,
nós vamos tentando conseguir.
Gostaria de dizer que o Parque da Redenção, o
Parque Farroupilha, na realidade, faz parte da vida de todos nós, da minha, há
51 anos, desde quando era empurrado em um carrinho de bebê aqui, até os dias de
hoje. Então, o que é que nós vemos? Nós temos um carinho todo especial pela
Redenção. Gostaria de deixar uma mensagem positiva para que todos nós, todas as
entidades aqui representadas, todos temos algum interesse, seja de saúde, de
meio ambiente, de segurança, de artesanato, enfim, vamos realmente fazer – e eu
saúdo, na pessoa do Jacovaz, que estava aqui, essa iniciativa toda da
comunidade – uma grande união, porque nós precisamos de uma manutenção
realmente permanente, preventiva aqui no Parque da Redenção. E que todos nós,
enquanto comunidade, enquanto agentes políticos, possamos fazer com que a nossa
Cidade e o nosso Parque da Redenção, nos seus 200 anos, seja, de fato, cada vez
mais, o pulmão mais forte desta Cidade, para que os nossos filhos, nós mesmos
possamos conviver com saúde, com meio ambiente sem degradação, na medida do
possível, na medida do que a comunidade realmente quer, que os pleitos sejam
todos atendidos e que o Poder Público seja aquele ente fazendo o seu papel na
fiscalização, presente, como está aqui, hoje, demonstrando, através da
Audiência Pública. Um bom domingo a todos, muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Sra. Dorotea
Gehrke, que é moradora próxima aqui do Parque, está com a palavra.
A
SRA. DOROTEA GEHRKE: Bom-dia a todos, eu sou moradora
aqui da Travessa da Paz, eu não sou usuária do Parque, mas moradora do Parque.
Então, a nós, moradores, não atinge só algumas vezes na semana o que acontece
aqui no Parque, atinge diariamente. E nós sofremos totalmente com os
amplificadores de som, sejam do Café do Lago, que, agora, baixou um pouco,
normalizou, mas, principalmente, dos eventos nos fins de semana aqui no Parque.
Nós gostamos dos eventos. A Travessa da Paz, por exemplo, é uma parte muito
quieta. Então, aos domingos é festa para nós, quando vêm as pessoas, quando a
gente troca energia com as pessoas. Eu acho perfeitamente possível haver
eventos, mas sem amplificador de som. Quando há os eventos de solidariedade do
Governo do Estado, as janelas lá em casa tremem, é um horror, os animais
berram, se escondem. É um barulho incrível. E o Café do Lago até um tempo
atrás, era ensurdecedor, até às 5 horas da manhã, principalmente aos domingos,
com campeonatos de bandas. Então, eu acho que um parque é um lugar... As
pessoas vivem enclausuradas nos seus apartamentos, as crianças, os idosos,
então, o mundo também é dos idosos e das crianças, não é só dos jovens. Porque
parece que hoje em dia não é possível fazer um evento sem muito barulho.
Movimentos sociais, de sindicatos, eu vejo aqui no parque, e em muitas partes
da cidade, que o mais importante é fazer barulho, e eu acho que pouco se
consegue só com o barulho. Acho que se consegue com a verdade, com a
necessidade do povo. Eu também sou protetora de animais, sou jornalista e
recebo, às vezes, de madrugada, reclamações das pessoas que cuidam dos animais
aqui no Parque, que os macacos estão se debatendo no minizoológico, estão se
debatendo desesperados nas grades, os pássaros...Os animais sofrem há muito já
com a poluição sonora, com a poluição ambiental também. Então, eu soube de uma
pessoa aqui do Parque, que disse que os animais já estão neuróticos, que o
barulho do Café do Lago, e o barulho dos amplificadores de som não vai deixá-los
mais neuróticos ainda. Para ser proibido o uso de foguetes, o uso de
amplificadores de som aqui no Parque. Outra coisa que eu também sou totalmente
contra é o comércio no Parque, eu não entendo como a Prefeitura permitiu a
instalação de um café para o núcleo de uma pessoa só em detrimento das pessoas
que trabalham, de manhã elas saem para trabalhar e não conseguem dormir à noite
por causa dos amplificadores de som, não conseguem dormir à noite por causa do
barulho. Então, eu sou totalmente contra, o Parque é nosso. Eu acho que o Poder
Público deve tomar conta. Nós pagamos impostos suficientes, eu acho que não tem
que entregar para comércio de espécie alguma aqui em cima do Parque.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Sr. Paulo Guarnieri, da
Associação dos Moradores do Centro de Porto Alegre, está com a palavra.
O
SR. PAULO GUARNIERI: Nossa
saudação a todos e a todas, quero saudar em especial a Ver.ª Maria Celeste,
Presidente da Câmara, saudando a ela, saudamos os demais Vereadores, o
companheiro Jacó Bastos que faz parte da Mesa, saudando a ele, saudamos todas
as lideranças aqui presentes. A Ver.ª Margarete Moraes já colocou, já destacou,
muitas das questões que eu queria destacar na minha fala, a questão do Parque,
das belezas naturais, da questão do lazer, do Brique da Redenção, e eu queria
acrescentar a questão do complexo esportivo Ramiro D’Ávila, que forma um
complexo integrado de lazer da cidade. Eu quero destacar aqui, em especial, a
fala do pessoal do Brique da Redenção, do artesão que veio aqui – o
companheiro, desculpe, eu não peguei, não registrei o nome dele -, mas eu
queria lembrar e até resgatar essa memória para a cidade, para os que não
conhecem, e não conheceram, porque aqui não conheceu, não terá oportunidade, o
Ênio, o companheiro Ênio, artesão, batalhador da criação do Brique da Redenção,
batalhador da fundação do Sindicato dos Artesãos e que também foi um grande
batalhador na construção do Fórum Municipal de Entidades na Câmara de
Vereadores quando da oportunidade da elaboração da constituinte municipal, a
Lei Orgânica do Município. E eu queria deixar aqui, para todos os presentes,
que muitas dessas leis que estão no Estatuto da Cidade e que hoje obrigam todos
os Municípios de todo o Brasil a se adequar, elas nasceram no Fórum Municipal de
Entidades, na Câmara de Vereadores, com muito trabalho dos artesãos desta
Cidade. Eu queria destacar isso para mostrar a todos os presentes a importância
dessa categoria e para assinar embaixo de tudo aquilo que o companheiro
representante do Brique da Redenção colocou aqui, e também o companheiro
Américo e cidadão de boné laranja, acho que os dois sintetizaram aquilo que eu
queria falar em relação ao Parque.
Queria
acrescentar duas coisas: uma questão é em relação aos locais para a prática de
esporte na cidade de Porto Alegre, particularmente no Centro, na região
central, eu chamo a atenção que as escolas públicas, tanto municipais quanto
estaduais, localizadas na região central não dispõem de equipamento para
cultura física, não dispõem de equipamentos para a prática de esportes - mens
sana in corpore sano! Nós não temos na região central de Porto Alegre
espaços para prática de esportes, e se olharmos os jardins do Parque da
Redenção, nos finais de semana, eles falam muito alto, por quê? Os jardins são
utilizados para a prática de futebol. Isso demonstra que está faltando lugar
para a prática de esportes no Centro da Cidade.
Outra
questão: por favor, não construam o Teatro da Ospa no Parque da Harmonia. Nós
temos, como parte do complexo da Redenção, o nosso Auditório Araújo Vianna,
subutilizado, à véspera de ser entregue para a iniciativa privada, companheiros
e companheiras, se nós queremos realmente popularizar a arte erudita, o local é
aqui, no Parque da Redenção, no Araújo Vianna.
Por
final, para concluir, quero lembrar o outro nome, o apelido do Parque
Farroupilha, como é mais conhecido: Parque da Redenção! Em honra e em memória
aos negros, à libertação dos negros, que eram libertos aqui no Parque da
Redenção e se evadiam para a Cidade baixa, onde foi a primeira instalação dos
negros nesta Cidade, companheiras e companheiros, está faltando um monumento,
está faltando nesta praça uma homenagem a essa etnia que ajudou a construir o
Brasil e que até hoje luta pela afirmação. Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada,
Guarnieri. No início da nossa Audiência nós resgatamos a história do Parque,
salientando esses aspectos que tu, tão bem, lembraste agora.
O
Sr. André Luiz Roncatto, Presidente do Sindióptica, está com a palavra.
O
SR. ANDRÉ LUIZ RONCATTO: Bom-dia
a todas e a todos, à Presidente, às autoridades e demais Vereadores, gostaria
de aproveitar e, juntamente com os 200 anos do Parque, comentar da importância
do espaço democrático que é o Brique da Redenção, onde existe esse espaço para
manifestações de visibilidade para toda a comunidade. E nós estamos, agora,
neste momento, com uma barraca no Parque exatamente mostrando uma campanha que
nós temos dos cuidados e riscos com relação aos raios ultravioletas e como deve
ser protegido, cuidado. Então, gostaria também de dar esta contribuição a
respeito disso. Muito obrigado. Bom-dia a todos.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Sr. André.
Passo
a palavra ao Sr. Bagre Fagundes, freqüentador do Parque.
O SR. BAGRE FAGUNDES: Bom-dia pessoal da Mesa, dirigentes,
senhoras e senhores, naturalmente a minha primeira palavra é cumprimentar o
nosso Legislativo pela iniciativa de vir à Praça debater com o seu povo, a
representação do povo, como se diz mesmo, que está aqui como verdadeiro mandante,
que é o povo; os Vereadores são os nossos mandatários, e o povo está aqui com
as suas manifestações, suas opiniões. O assunto aqui é o Parque. Quando
cheguei, ia passando ali e tinha uma senhora ocupando este microfone, fazendo
suas colocações, sua posição pessoal, naturalmente, e me inscrevi porque
discordo das manifestações desta senhora. Com todo o respeito, ela apresentou
aqui suas posições, e eu, com todo o respeito também, vou apresentar as minhas.
Sou um participante de grupos artísticos e sempre estou vinculado a esta área
cultural, e não posso concordar que se faça uma manifestação contra uma casa,
no caso, o Café do Lago – e não tenho procuração nenhuma de ninguém de lá, nem
conheço os proprietários, mas freqüento o Café do Lago - porque são sensíveis
os ouvidos de alguém a uma manifestação mais alta. Mas aqui mesmo a senhora que
fez a manifestação aplaudiu a idéia de som no Araújo Vianna. Eu observei.
Logicamente, uma casa grande, um espaço grande, tem que ter a força deste
microfone. Esta senhora, eu, e os demais que ocuparam este espaço, se
estivessem... (Inaudível.) Nós estamos falando aqui, está amplificada nossa
voz, amplificado nosso som; é absolutamente impossível num ambiente grande
alguém falar sem este microfone.
Este
tema já foi motivo de discussão em nossas casas tradicionalistas, nos nossos
CTGs. O pessoal mais ortodoxo, mais tradicionalista, queria impedir a ligação
dos instrumentos no caso deste som. Ora, é absolutamente impossível tocar um
baile que não tenha um violão ligado, uma guitarra ligada, uma gaita ligada,
ninguém vai ouvir nada. O tradicionalismo não pode chegar ao ponto de exigir
que se toque um baile como antigamente nos galpões de campanha, que era um
espacinho muito menor do que temos aqui, aí todo o mundo escutava, todo o mundo
dançava, todo o mundo cantava. A tecnologia veio para nos ajudar, então não
podemos abrir mão de um espaço que temos para usar esta tecnologia. Os nossos
Vereadores não falam lá na Câmara de Vereadoras no pêlo, falam com amplificação
do seu som, e o povo que está lá nas galerias como seguidas vezes estou, está
escutando o pronunciamento dos nossos representantes. Apenas para citar este
exemplo. O Café do Lago tem todo o direito a ter sua sonorização.
(Manifestação
fora do microfone. Inaudível.)
O SR. BAGRE FAGUNDES: Mas eu não permiti apartes à senhora, a
senhora respeite o meu pronunciamento como respeitei sua posição.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Um minuto. Esta Audiência Pública vem,
justamente, senhora, para que a gente possa propiciar um debate dentro de um
espaço democrático de respeito. Nós ouvimos as manifestações, podem se
inscrever quantas pessoas quiserem. Garantimos a palavra, neste momento, ao Sr.
Bagre.
O
SR. BAGRE FAGUNDES:
Muito obrigado, Sra. Presidente. É bom, porque a democracia é isto aí mesmo.
Não sou obrigado a concordar com opinião nenhuma, de ninguém. E ninguém é
obrigado a concordar com a minha opinião. É a minha opinião como foi a da
senhora que me antecedeu. Ela tem todo direito de expressar a sua opinião, como
eu tenho de expressar a minha contrariedade. Eu, em defesa da arte, em defesa
dos ouvintes da arte que se deliciam com grandes espetáculos, aqui, ali no
meio, no redondo, lá mais adiante, no Café do Lago – desculpe – no Araújo
Viana, em toda parte. Ora, me manifestar contra a amplificação do som é de um
absurdo atroz, Sra. Presidente, integrantes da Mesa, senhoras e senhores deste
Plenário. Para mim, pode dar a amplificação, não tem problema. Não há como
concordar com essa posição da senhora! Não há como. E outra coisa, o comércio,
o Brique se caracterizou sempre, desde a sua formação, pelo comércio dos nossos
artesãos do nosso artesanato. Como é que vai haver uma palavra contra o
comércio do artesanato? Porque aqui eu até concordo com a posição de não querer
a OSPA lá, no outro Parque. Parece-me também correto, embora respeite as
posições contrárias. Mas, aqui, o comércio, o som? Sinceramente, Sra.
Presidente, Srs. Vereadores, integrantes da comunidade e povo de Porto Alegre
que freqüenta este Parque, eu não posso absolutamente concordar com isso ai.
Sou a favor do som, sou a favor do barulho e se eu não quiser som de nada, eu
me mato. Ai fico bem no silêncio completo.
(Intervenção
fora do microfone. Inaudível.)
O
SR. BAGRE FAGUNDES: Não,
não! A minha mulher não vai gostar da tua idéia. A minha mulher não vai gostar.
(Intervenção
fora do microfone. Inaudível.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Para concluir, Sr. Bagre. Por
gentileza.
O
SR. BAGRE FAGUNDES: Para
concluir, apesar do seu protesto, minha senhora, eu não vou me matar. Posso lhe
assegurar que a senhora, o Brasinha e os gremistas vão ter que me agüentar. Não
vou me matar! Não adianta a senhora mandar.
(Intervenção
fora do microfone. Inaudível.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Por gentileza, para
concluir...
O
SR. BAGRE FAGUNDES: Para
concluir, eu me recuso a me matar. A senhora fique tranqüila. E até vou lhe
dizer: acho que a senhora vai primeiro!
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Por gentileza, nós temos que
manter...
O
SR. BAGRE FAGUNDES: Já
vou concluir. Estou tentando concluir!
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Peço um minuto. D. Maria
Cristina, está garantida a sua fala, a senhora será a próxima a falar no
microfone...
O
SR. BAGRE FAGUNDES: Não
me meta o dedo assim, pode fotografar.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Por gentileza, conclua. D.
Maria Cristina, está garantida a palavra para a senhora. Vamos manter a ordem,
por gentileza.
O
SR. BAGRE FAGUNDES: Pois
não. Quero concluir renovando meus cumprimentos à Câmara, porque isto ai tem
que ser feito mais freqüentemente. A Câmara é composta pelos Vereadores que são
representantes, portanto mandatários. O mandante está aqui. O mandante é o
povo. E o senhor de tudo é o povo. Os vereadores são representantes. Muito bem!
Ótima iniciativa! Eu cumprimento o nosso Legislativo neste momento. Cumprimento
também a todos os senhores e senhoras que estão, aqui, neste momento,
divulgando as suas posições. E respeito todas as posições. Muito obrigado. (Sic)
(Palmas.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada. A Sra. Maria Cristina
P. Niemeyer está com a palavra. D. Maria Cristina, a senhora pode usar o
microfone. Por 4 minutos, a senhora o tem, à sua disposição, para fazer a sua
manifestação.
A
SRA. MARIA CRISTINA PINZON NIEMEYER:
Ninguém quer que feche o bar. Nenhum de nós quer, mas que eles respeitem as
pessoas. A minha filha trabalha, eu me levanto cedo, e a gente passa a noite
inteira rolando de um lado para o outro porque esse infeliz ali, que ganha o
dinheiro e nem quer saber dos outros... Eu brigo, sim, que o meu pai veio da
Itália, eu sou italiana e digo as coisa que eu quero! Agora, esse Bagre aí, tu
vais morrer primeiro que eu, podes ter certeza. Eu vou viver bastante. Olha
aqui, ó...
(Manifestação
fora do microfone. Inaudível.)
A
SRA. MARIA CRISTINA PINZON NIEMEYER: Olha
aqui, ó, na hidro eu, ó.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Por
gentileza, as questões pessoais, as manifestações pessoais nós deixaremos para
um outro momento. Senão nós vamos ter que suspender a Sessão. As manifestações
pessoais, por gentileza, deixamos para outro lugar.
A
SRA. MARIA CRISTINA PINZON NIEMEYER: O
que eu queria dizer eu já disse!
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A
Dona Maria da Graça, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Farroupilha,
está com a palavra.
A
SRA. MARIA DA GRAÇA VILARINO: Eu
sou vice-presidente da Associação dos Moradores do Bairro Farroupilha,
vice-presidente em exercício. Eu vim me somar àqueles que realmente estão
reunidos para rever as questões do Parque. O Parque está completamente atirado.
É uma lástima, o patrimônio vegetal está muito comprometido, e o Café do Lago
realmente é um problema, porque ele não é um café; ele é um “uísque do lago”.
Todo o mundo pode tomar o seu uísque, evidentemente, sem comprometer a vida das
outras pessoas. Às vezes são quatro, cinco horas da manhã, e aquilo está com um
som estrondoso. Eu moro aqui, e aqui se ouve tudo o que se passa lá em termos
de som. Quanto à amplificação do som, o Código de Posturas do Município regula
isso; a SMAM é a Secretaria que tem que tomar providência na medição do som,
não só do Café do Lago como de todos os eventos sonorizados que acontecem aqui.
Nós
tivemos que entrar no Ministério Público para garantir que o som aqui ocorresse
apenas nos domingos, após as dez horas da manhã; logo que eu vim morar aqui, 22
anos atrás, começava a passagem de som às seis da manhã tanto de sábado como de
domingo.
Durante
a noite o Café não nos deixa dormir, nem a nós e nem os pássaros ou os outros
animais. Os sabiás que vivem aqui começavam a cantar, anteriormente, em torno
de cinco e meia, seis horas da manhã; hoje, eles passam a noite inteira
cantando. Os animais estão completamente enlouquecidos. Esse negócio de que os
bichos já estão neuróticos, e que isso não é problema... Vão lá olhar quando
estiver tocando o som alto: os bichos se jogam contra as grades das gaiolas em
que estão. E ninguém toma providências quanto a isso. Que o bar exista, tudo
bem, mas que cumpra as normas tanto de amplificação de som como de horário. Um
café não é para funcionar até as cinco horas da manhã; um café deve ter um
horário, que eu não sei, mas deve haver uma legislação específica através do
que um café se mantenha e se regule convivendo harmonicamente com as outras
coisas. O que não é possível é se passar todas as noites acordados, porque no
outro dia de manhã, acredito, a maioria das pessoas que está aqui levanta e vai
trabalhar, assim como eu. Muito obrigada. (Palmas.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Muito
obrigada, Dona Maria da Graça. Consulto se tem mais alguma inscrição da
comunidade. (Pausa.) Não? Então passo a palavra ao Ver. Sebastião Melo.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Eu
acho que a nossa Câmara Municipal, sob a presidência da Maria Celeste, está
avançando muito na direção de fazer aquilo que nunca deveria ter perdido. É uma
Câmara itinerante. Nossa Cidade tem uma falsa discussão, nas últimas duas
décadas, de dizer que ou é mais importante o Legislativo, ou se é mais
importante a participação popular. Essa é uma discussão, na minha avaliação,
muito míope, porque acho que a democracia representativa tem contribuições a
dar à democracia participativa, e a democracia participativa tem lições a dar à
democracia representativa. Precisamos fazer uma simbiose dessas construções e
trabalhar mais a fiscalização da Cidade. Se leis resolvessem o problema do
Brasil, o Brasil estava resolvido. O que nós precisamos é fiscalizar melhor os
Executivos em geral; aqui no caso, a questão de os Vereadores fiscalizarem o
Executivo Municipal. Eu acho que a questão do Parque não está
“deslinkada” de uma Cidade grande, que tem desafios enormes. No Brasil, em
1960, a maioria das pessoas moravam no campo, Bagre, e poucos na Cidade. O
Brasil de hoje é um Brasil eminentemente urbano. Você tem dentro da Cidade duas
cidades: uma Cidade formal e uma Cidade muito maior e informal, um vandalismo
sem tamanho, que as pessoas não respeitam os monumentos, que picham os
monumentos, que quebram os monumentos, que fazem horrores. E o Parque
Farroupilha, querida Margarete, está dentro desse contexto. Essa não é uma
questão meramente só policialesca. Se botássemos um guarda em cada esquina – e
não há dinheiro para isso... Nós precisamos trabalhar um pouco mais. A política
está com dificuldade, mas a sociedade está vivendo uma grande crise. Portanto,
acho que estamos aqui recolhendo, Presidenta, e acho que se poderia, quem sabe,
consubstanciar um documento desta Audiência e imediatamente fazer chegar ao
Prefeito, ao Secretário Beto Moesch vir aqui, reclamações contundentes na
questão da limpeza. Sobre a administração do Parque, eu acho que é de se
chamar, sim, a administração do Parque. Talvez uma Audiência menor, na Câmara,
para ver o que está acontecendo. Cidades têm que ter regras, não dá para fazer
o que quer numa Cidade. E eu quero dizer, Maria – já temos conversado muito
sobre isso –, que, na nossa gestão que vamos assumir o ano que vem, não só
vamos dar continuidade ás Audiências Públicas, como vamos transformar numa
rotina, ou seja, a população tem que saber qual o dia, qual a hora e qual o
local que a Câmara vai reunir na sua região para discutir a Cidade como um
todo. Nós temos vários déficits de discussão: o dia-a-dia, a fiscalização...
Mas nós temos um déficit maior, na minha avaliação, que é discutir a Porto
Alegre do futuro, daqui a 20 anos, 30 anos, e acho que a Câmara, como
consciência da Cidade, não pode abrir mão disso, mas, acima de tudo, a
população, que é, indiscutivelmente, dona do caminho pelo qual a Cidade deve
percorrer. Portanto, cumprimentos a todos. Mesmo que não seja um dia
ensolarado, veja que a nossa população está aqui, está participando, está
qualificando, e nós estamos levando daqui boas lições para nós, que somos
Vereadores, para o exercício da vereança. Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
Obrigado, Ver. Sebastião Melo. O nosso representante do Brique, o Evilázio,
gostaria de fazer um convite.
O
SR. EVILÁZIO DOMINGOS:
Gostaria de aproveitar a oportunidade dos Vereadores aqui presentes, que me
daria muita honra se fossem dar um passeio, ciceroneado por mim, no Brique da
Redenção. Gostaria de mostrar a qualidade dos trabalhos expostos, os problemas
que nós temos, essa é a oportunidade de os Vereadores verem in loco como
se encontra atualmente o Brique da Redenção. Espero contar com a presença de
vocês e me ponho à disposição para darmos um passeio pelo Brique. Muito
obrigado.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
Obrigada, Evilázio. Quero dizer novamente da disposição da Câmara Municipal
estar aqui prestando conta do seu trabalho, por meio desse jornal da Câmara.
Por gentileza, quem não o pegou ainda chegue ali na nossa Bancada do Memorial,
e vocês vão poder ter acesso a todas as ações que realizamos na Câmara, especialmente
ações de transparência, de valorização da participação popular, do encontro da
Câmara Municipal junto à sociedade. Quero chamar o Coordenador do nosso
Memorial, Jorge Barcellos, para fazer uma rápida explanação histórica do Parque
Farroupilha.
O SR. JORGE BARCELLOS: Bom-dia a
todos. O motivo da minha participação é passar, em primeiro lugar, a notícia:
não está, em primeiro lugar, montada, em função de que começamos com chuva e
algum vento, mas a Câmara já realizou e está pronta uma exposição nova contando
a história do Parque Farroupilha, uma exposição com 20 banners, que vai
poder ser emprestada para escolas, para instituições, para Associações de
Moradores poderem, assim, divulgar a evolução, a história deste Parque. A
importância de divulgar essas informações é a lição que a história nos mostra.
Este momento é um momento importante, é um momento em que se revigora a aliança
da comunidade com a sua Câmara de Vereadores, uma aliança que já existe há
muito tempo, essa aliança existe pelo momento de doação deste terreno para a
Cidade; este terreno foi doado, em primeiro lugar, pelo Governo do Estado à
Câmara Municipal para dispor e organizar um parque na nossa Cidade. No século
XIX uma série de tentativas que foram frustradas pelos Vereadores teve objetivo
de parcelar muito mais este parque do que hoje. Pelo menos 4 grandes tentativas
foram elencadas nesta exposição, apontando para interesses de fazer loteamentos
aqui neste Parque, que foram rechaçados pelos Vereadores locais.
Esta é uma lição que se herda para o Século XX
porque é importante lembrar que o Parque levou quase cem anos para ter uma lei
que o protegesse. O Parque é tombado como Patrimônio Histórico de Porto Alegre,
ele não pode mais ser mexido nas atuais configurações, portanto isso, como uma
última contribuição da Câmara após cem anos de trabalho, que de fato resguardou
definitivamente o Parque para a Cidade. Mas acredito que tenha mais coisas. Na
próxima gestão, estamos vivendo agora a transição da Presidência da Ver.ª Maria
Celeste, que teve uma série de avanços em nível de transparência e atuação,
botar a Câmara para fora do seu espaço, como está sendo realizado aqui,
continuando este trabalho, evidentemente o Ver. Sebastião Melo, que tem uma
preocupação muito grande com a fisionomia da Cidade. E o que a gente vê aqui? O
que a gente vê aqui é um conflito que não é a primeira vez que aparece, que
está retomando conflitos que esta Cidade já teve em função do Parque
Farroupilha e que precisam ser pensados para uma Porto Alegre, como ele mesmo
diz, do futuro.
É importante que a comunidade saiba que este é um
espaço, que a Câmara tem outros espaços, como as Comissões Permanentes, onde
devem ser ouvidas, sim, aquelas pessoas que são responsáveis pelos espaços que
são objeto de confronto e conflito neste bairro. E qual é o papel do Parlamento?
Propor justamente a solução de p problemas como esse não só tirados agora, mas
tirados ao longo de um processo que pode estar iniciando neste exato momento.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada,
Jorge.
Com a palavra o Sr. Roberto Jakubaszko para as
considerações finais.
O SR. ROBERTO JAKUBASZKO: Após ouvir as
falas da maioria dos usuários do Parque, algumas coisas passam tão rapidamente
na nossa cabeça. O Parque Farroupilha, que tem um corpo de funcionários muito
reduzido hoje – ele já teve em torno de 70 funcionários – hoje tem em torno de
20, não mais do que isso, alguns albergados, então a gente tem que fazer este
mérito para este pessoal que trabalha dentro do parque. Recentemente trocou a
nossa administradora, que a anterior era muito distante do Conselho de
Usuários, e a nova administradora é uma funcionária de carreira da Prefeitura,
está quase se aposentando, está fazendo um belo trabalho. Ela assumiu há poucos
dias, mas é difícil. Pelo menos ela nos informa. Sabe qual é a grande disputa,
qual é a grande necessidade do Conselho? Saber o que gera de dinheiro aqui
dentro do Parque Farroupilha, além dos permissionários, esses eventos que
ocorrem dentro do Parque, o que esse pessoal dá em contrapartida para o Parque?
O grande sonho do Conselho de usuários do Parque Farroupilha é que esse
dinheiro vá para uma rubrica especial, e todo o dinheiro arrecadado, ganho,
dentro do Parque Farroupilha, seja reutilizado dentro da nossa Redenção.
Duzentos anos, gente, é tempo, a Redenção começa no Viaduto da Duque e vai até
onde está o Colégio Militar, a Av. João Pessoa e Pronto Socorro, e muita coisa
ocorre.
Eu vou fazer um pedido especial aos componentes da
Mesa no sentido de que cobrem isso: há uma árvore que é muito simbólica, na
esquina da Rua Vieira de Castro com a Av. José Bonifácio, onde alguns
comerciantes derramam óleo na árvore e ela está morrendo, o problema é saber
quem bota o óleo lá, e vão culpar a senhora da porta lá que não trabalha com
esse tipo de gordura, isso vem de um outro comércio. Então, tem que haver
fiscalização para isso.
E outra coisa muito importante dentro do Parque,
alguém falou em pássaros aí, há pouco tempo, nós tínhamos cardeais,
canários-da-terra. Eu gosto muito dos gatinhos, mas com relação a eles alguém
tem que resolver esse problema, a comunidade está cobrando muito a ausência
desses pássaros, e um problema que está surgindo que é a toxoplasmose. Nós
temos que discutir sobre isso.
Então, duas coisas que peço, como Conselho de
Usuários do Parque para a Câmara de Vereadores, é que a gente possa fazer uma
grande discussão sobre esse problema da toxoplasmose. E que nos ajudem a fazer
esse fundo para o Parque Farroupilha, da Redenção, para que todo o dinheiro
arrecadado dentro da Redenção fique na Redenção, que vá lá para um cofre único,
para uma conta única, mas que a gente tenha uma rubrica e saiba, no final do
ano, quanto nós arrecadamos e quanto nós vamos realmente poder reaplicar para
uso de todos nós aqui. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Muito
obrigada, Jakubaszko.
Para encerrar, então, tiramos como encaminhamento:
eu estava aqui consultando o nosso Presidente da Comissão de Saúde e Meio
Ambiente da Câmara Municipal, Dr. Raul, que achamos bastante pertinente no
encaminhamento dado pelo Ver. Sebastião Melo, que o tema tem que ter
continuidade na Câmara Municipal, sobretudo nas questões que dizem respeito à
SMAM, à Administração do Parque, enfim, todas as questões postas em relação ao
som, à questão que a senhora coloca muito bem aqui como moradora, todas essas
questões têm que ter uma continuidade, além de um Relatório que, obviamente,
nós estaremos produzindo, como em todas as Audiências Públicas produzimos
Relatórios, entregamos ao Prefeito Municipal, dando conta e ciência da
problemática encontrada nas audiências. E para que isso também aconteça não
fique apenas a questão da entrega do Relatório, nós consultamos o Presidente da
Comissão que se colocou à disposição e estará marcando uma reunião na Comissão
de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal, para dar continuidade
especificamente às questões pertinentes ao Parque Farroupilha. Foram vários
temas levantados e vários problemas que surgiram: segurança, limpeza, drenagem,
alto som do Parque. Eu não ouvi, mas me parece ser um dos grandes problemas
também a questão da drogadição, então talvez nós tenhamos que dar, de fato,
seqüência e continuidade para verificar os outros problemas, a questão da
drogadição, a questão da exploração sexual de crianças e adolescentes, esses
são temas que nós, rotineiramente, trabalhamos com denúncias na Câmara, mas não
apareceu nesta Audiência, seria importante que pudéssemos, Presidente da
Comissão, dar continuidade nesta seqüência, além obviamente da pirataria que a
Ver.ª Margarete mostra, e hoje temos a parceria aqui do Instituto de Combate à
Fraude e à pirataria nesta Audiência, na série de atividades que teremos no dia
de hoje.
Agradeço pela presença de todos.
(Encerra-se a Audiência Pública às 12h10min.)
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